A reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 ainda não foi capaz de limitar o avanço da informalidade e nem de elevar a qualidade dos empregos. Esta percepção de mercado indica um quadro que adia a evolução do mercado de trabalho, condição vista como necessária para a recuperação econômica do país.
Segundo o diretor de Macroeconomia do Ipea, José Ronaldo de Souza, “Ainda tem taxa de desemprego muito alta e não vai cair muito rapidamente neste ano, especificamente porque ainda temos cenário de incerteza que faz com que os empresários fiquem mais contidos para contratar”, referindo-se às eleições em outubro.
Dados do Caged, do Ministério do Trabalho, mostram que os modelos de contratação parcial e intermitente, criados pela reforma trabalhista, representam fatia cada vez maior do saldo de novas vagas criadas mensalmente, atingindo 11,38% de todos os postos com carteira de trabalho gerados em março.
De modo geral, essas novas vagas se concentram em funções de baixos salários, como digitador, professores, servente de obras, faxineiro, entre outros, segundo o ministério.
A nova legislação trabalhista entrou em vigor com mudanças em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevê, entre outros pontos, que acordos entre empregados e empregadores se sobreponham à legislação vigente, buscando diminuir a ação da Justiça trabalhista nas negociações entre as partes, permitindo o trabalho intermitente e o fatiamento das férias em três períodos.
Na época, o governo defendeu que as mudanças gerariam mais empregos, num momento de alta taxa de desocupação, que entretanto permanece até agora e atinge mais de 13 milhões de pessoas, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contabiliza empregos formais e informais.
Segundo o IBGE, o lento avanço do emprego tem ocorrido em vagas informais, sem benefícios trabalhistas como férias e 13º salário, que cresceram 3,95% no primeiro trimestre deste ano, ante queda de 1,22% nos postos formais, que além de benefícios também pagam salários maiores.
Empregados com carteira assinada receberam, em média, uma remuneração 68% maior que trabalhadores informais no primeiro trimestre deste ano, segundo o IBGE, ante 60% no mesmo período de 2017.
“A recessão tirou do emprego muita gente que agora está trabalhando por conta própria. Mas só está ali porque tem expectativa de crescimento da economia, senão tivesse não conseguiria vender nada. O setor informal só tem aumentado porque a economia tem perspectiva de melhora”, disse o professor de economia do Insper Sergio Firpo.
O governo ainda não regulamentou pontos importantes da reforma, elevando a insegurança jurídica para as empresas, na avaliação dos especialistas ouvidos numa pesquisa realizada pela agência de notícias Reuters.
Também pesa para o trabalhador informal não possuir o mesmo acesso ao crédito, em especial para bens de maior valor, uma vez que custeia do próprio bolso despesas com saúde e alimentação, que eventualmente seriam arcadas em conjunto com empregadores.
O cenário básico de economistas ouvidos pela Reuters para o mercado de trabalho, prevê leve melhora neste ano, impulsionada por vagas informais e suave elevação da massa salarial, mas com a taxa de desemprego pressionada e acima dos dois dígitos até o fim de 2019, tudo isso a depender do compromisso do futuro ocupante do Planalto com as contas públicas e reformas.
Fonte: Revista Exame
