A expectativa de um aumento na contratação de funcionários temporários pelo varejo neste fim de ano fez com que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, reforçasse a fiscalização para o combate à informalidade. As ações do Plano de Combate à Informalidade do Trabalhador Empregado, iniciadas no mês de outubro, têm como objetivo garantir a proteção social dos trabalhadores contratados pelo comércio com a chegada das festas.
A iniciativa vem ocorrendo desde 2014, quando a SIT estabeleceu o plano para prevenção e conscientização de empregadores e trabalhadores sobre os benefícios do registro formal e sobre os riscos de manter seus empregados na condição de informalidade, no entanto, com o aumento de vagas temporárias neste fim do ano, a Secretaria optou por intensificar a fiscalização.
“A fiscalização utiliza em suas auditorias a Notificação para Comprovação do Registro do Empregado (NCRE), por meio do Sistema Auditor, uma ferramenta criada especificamente para combater de forma mais eficaz a informalidade”, afirma o órgão em comunicado. “A NCRE favorece a formalização espontânea e aumenta a eficiência e a amplitude das ações fiscais, com foco naqueles empregadores que insistem em manter empregados sem registro”, explica o diretor de Fiscalização da SIT, João Paulo Ferreira Machado.
Segundo o comunicado da SIT, o sistema utilizado reduz a concorrência desleal, valorizando o empregador que contrata corretamente, seguindo as leis trabalhistas. Além da fiscalização, a Secretaria está fazendo um esforço adicional na orientação aos empregadores quanto aos benefícios da formalização e os riscos de manter o empregado sem carteira assinada. Caso o empregador omita o trabalhador da sua folha de pagamento ou dos documentos trabalhistas, a empresa pode ser multada e excluída do Simples Nacional, caso se encaixe nessa categoria.
“A falta de registro é uma das infrações trabalhistas mais graves, pois a formalização é a porta para todos os direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo licença maternidade, férias, FGTS, seguro acidente de trabalho e aposentadoria, entre outros direitos. Não há prazo para o cumprimento dessa obrigação. Mesmo o trabalhador em experiência deve estar registrado”, explica João Paulo Machado.
Com a chegada do fim do ano e o aumento das contratações temporárias, a informalidade acaba sendo vista em empresas de diferentes portes e segmentos, no entanto esse é um problema que pode ser evitado ao se contratar uma empresa terceirizada séria que forneça a mão de obra temporária. Neste caso, a contratada é a responsável por toda a parte burocrática da contratação do funcionário, registro e formalização e responde perante as agências fiscalizadoras por isso. Com isso, a contratante não precisa se preocupar com questões trabalhistas e sabe que está operando dentro da lei.
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Fonte: Ministério do Trabalho
